SINTRAS - TO

Servidores Públicos dizem não à MP do congelamento em Carta aberta à sociedade

09/02/2019 12/02/2019 12:31 40 visualizações
Os representantes dos sindicatos dos servidores públicos do Estado do Tocantins disseram NÃO à Medida Provisória 02/2019, durante reunião realizada nesta quinta-feira, 7, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).   Por unanimidade, a Medida Provisória foi rejeitada pelos sindicalistas, que também votaram pela realização de mobilizações na Assembleia Legislativa, com manifestação à imprensa e à sociedade sobre o impasse.   Os sindicalistas discordam da MP, que suspende os direitos dos servidores, como a concessão de progressões, atualização de indenizações e reajuste de vencimentos, pelo período de trinta meses, congelando a remuneração dos servidores públicos. Para os sindicatos, a medida é seletiva e penaliza apenas o funcionalismo público, em vista de outros ajustes necessários para corrigir ingerências e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como executar a cobrança dos passivos da Dívida ativa, da ordem de 2 (dois) Bilhões de Reais e a diminuição da Renúncia fiscal, da ordem de 1(um) Bilhão de Reais só em 2018.   O encontro com o Governo realizado na manhã dessa quinta-feira, dia 7, no Palácio Araguaia, não esclareceu os critérios para o tempo de congelamento e nem deu voz aos representantes dos servidores na elaboração das medidas. Para os sindicalistas, se o Governo de fato quisesse a participação dos sindicato no processo, teria convocado as entidades para debater, antes de publicar a MP.   Outro consenso entre os sindicalistas é de que seja realizado esclarecimento à sociedade de que a não concessão de direitos aos servidores é medida de pouco impacto, se comparada ao efeito de combater a corrupção, ingerências políticas e a má gestão dos recursos públicos, evitando assim, a calamidade financeira temida pelo governo.   Os servidores públicos, aqui representados, questionam ainda sobre a constitucionalidade do prazo previsto pela MP, já que a Secretaria do Tesouro Nacional avalia o índice prudencial do Estado a cada quadrimestre, tempo que deveria nortear as medidas de adequação do governo, diferente do estabelecimento de um período tão prolongado de congelamento, posto sem a explicação de critérios que o justifiquem.   Assinaram a Nota à Imprensa as seguintes entidades: *SINTET, SISDEP, SINDARE, SISEPE, SINDIFATO, SINPOL, SINDAGRO, SINDEFESA, SINTRAS, SINDIPERITO, AOMETO, ASMIR, SINDIFISCAL, FESSERTO, SINDIFAM, PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR, SINFCEETO, SINFITO, SEET, CUT, NCST, SINDEPOL, ASSPMETO, SICIDETO, SIMED, SETO, SINPEF-TO, SICIDETO*.

Fechado no feriado

Sintras fecha no feriado da semana santa


Eleição: Chapa encabeçada por Manoel Miranda é eleita com 94,74% dos votos válidos, processo eleitoral ocorreu com tranquilidade

votação contou com vinte urnas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins sem registro de ocorrê...


Confiram os locais fixos de votação e por onde vão passar as urnas itinerantes

Tanto as urnas fixas, quanto as itinerantes irão coletar os votos no período das 8h às 18h, nos dois dias de votação.


Eleição do Sintras acontece nesta segunda, 25, com uma chapa registrada

A coleta dos votos será vai acontecer nesta segunda-feira, 25, e terça-feira, 26, com 15 urnas disponíveis para os f...