Sindicatos discutem implantação de Portaria 247 e requerem anuência do Governo na proposta apresentada para conversão da carga horária
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Palmas-TO - Sexta-Feira, 15 de Fevereiro de 2019
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Sindicatos discutem implantação de Portaria 247 e requerem anuência do Governo na proposta apresentada para conversão da carga horária
Autor: Alysson-neya chaves - Publicado: 05/02/2019

O SINTRAS-TO e outras entidades sindicais representantes dos servidores públicos estaduais da saúde reuniram nesta segunda-feira, 04, para discutir a Portaria de nº 247, de 13 de abril de 2018, implantada pelo Governo do Tocantins no dia 1 deste mês.

                                 

Em reunião eles pontuaram os prejuízos concedidos aos profissionais da saúde com a implantação da referida portaria como o número de plantões que excedem conforme a lei 2.670/2012.

 

Além disso, eles cobram que seja incluído nas escalas as folgas constitucionais e que sejam preferencialmente nos finais de semana. Ainda é observado pelos sindicatos que não estão sendo aplicadas as folgas remuneradas.

 

Com o objetivo de resguardar os direitos dos servidores da saúde, o SINTRAS-TO, SICIDETO, SIMED E SEET já entraram com ação judicial exigindo do Governo seguir a orientação da legislação vigente que trata da conversão da carga horária para a categoria.

 

No aguardo das decisões judiciais, as entidades cobram do governo a anuência da proposta que dispõe sobre a jornada de trabalho e sua conversão semanal para os servidores que laboram em regime de plantão ininterrupto.

 

Essa proposta é de uma portaria específica para conversão de jornada de trabalho e foi elaborada na Mesa de Negociação do SUS no ano passado, da qual fazem parte membros das entidade sindicais e representantes do Governo.

 

De acordo com os sindicatos será feito uma mobilização das bases e manterão unidos para garantir o que é de direito dos servidores públicos da saúde.

 

Desta reunião participaram o SINTRAS-TO, SICIDETO, SISEPE-TO, SINDIFICATO, SISEPE-TO E SEET-TO.

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