SINTRAS AJUIZA AÇÃO PARA GARANTIR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO PARA SEUS FILIADOS
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Palmas-TO - Sexta-Feira, 15 de Fevereiro de 2019
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SINTRAS AJUIZA AÇÃO PARA GARANTIR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO PARA SEUS FILIADOS
Autor: Alysson-neya chaves - Publicado: 08/02/2019

O SINTRAS, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou o processo de nº 0001556-49.2019.827.0000, no qual cobra do Governo do Estado a publicação do ato de enquadramento e efeito financeiro para os servidores considerados aptos a progressão horizontal pelo Ato 003 publicado pela Comissão de Gestão e Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro da Saúde – CGEFS.

 

A Comissão publicou o ato no Diário Oficial do Estado de nº 5.253 em 07 de dezembro de 2018 e desde então o SINTRAS vem cobrando a sua publicação pela Secretaria de Administração, para que haja o enquadramento e efeito financeiro para os seus  servidores filiados listados neste ato.

 

Até o momento o Governo não fez esta publicação, mesmo estando prevista sua obrigatoriedade, apesar de várias cobranças da direção da entidade. Foi o que motivou o SINTRAS a impetrar o mandado de segurança e garantir os direitos dos profissionais da saúde judicialmente.  

 

Conforme o presidente do SINTRAS, a entidade sempre irá garantir, através dos meios legais, todos os direitos dos servidores filiados. “Se o Governo não atendeu nosso pedido de forma negociável, ele terá que atender judicialmente. O que não vamos permitir é que os nossos filiados sejam prejudicados sem receber o que a lei lhes garante”,  ressalta Manoel Pereira de Miranda.

 

Entretanto, o sindicato informa aos filiados que ainda não entraram com a ação cobrando o pagamento dos valores retroativos decorrentes das progressões em atraso, que os mesmos devem procurar os advogados do SINTRAS para não perderem seus direitos.

 

Através dessas ações, o SINTRAS busca garantir integralmente os retroativos da data-base; adicional noturno; insalubridade e gratificações, além das progressões verticais e horizontais dos últimos 5 anos.

 

O atendimento na Sede Central do SINTRAS, em Palmas é nas segundas e terças-feiras no período de 14h às 17h e nas quarta-feira à sexta-feira no período de 9h às 12h.

 

Entretanto, face da gravidade do momento, a assessoria jurídica estará atendendo os filiados nas nove sedes regionais da entidade nas seguintes datas.

 

 

  • GURUPI – Regional, Av. Amapá (entre Ruas 11 e 12), nº 1269, Centro – Dia 18/02 das 14h às 18h e Dia 19/02 de 09h às 12h e de 14h às 18h.
  • ARRAIAS – Regional, Av. Costa e Silva, s/n, Centro – Dia 20/02 das 14h às 19h
  • DIANÓPOLIS – Regional, Rua Araguaia, nº 272, Setor Cavalcante – Dia 21/02 das 14h às 18h e Dia 22/02 de 9h as 12h.
  • ARAGUAINA – Regional, Rua 1º de janeiro, nº 544, Setor Rodoviário – Dias 18 e 19/03 de 09h às 12h e de 14h às 18h.
  • AUGUSTINÓPOLIS – Regional, Rua Castelo Branco, nº 540, Centro – Dia 20/03 das 14h às 18h e Dia 21/03 de 09h às 12h e de 14h às 18h.
  • COLINAS – Regional, Rua Ruidemar Limeira Borges, Lt. 10, Qd. 106 –  Dia 22/03 de 14h às 18h.
  • PORTO NACIONAL – Regional, Rua Frei Bertrand, nº 1869, Setor Aeroporto – Dia 25/03 de 09h às 12h e de 14h às 18h.
  • PARAÍSO DO TOCANTINS – Regional, Rua Treze, nº 273, Setor Oeste – Dia 26/03 de 09h às 12h e de 14h às 18h.
  • MIRACEMA – Regional, Rua Trinta e Oito, s/n, Setor Universitário – Dia 27/03 de 09h às 12h e de 14h às 18h.

 

 

 

 

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