SINTRAS GARANTE NA JUSTIÇA RETORNO DE SERVIDORES AOS SEUS CARGOS PÚBLICOS EM BURITI DO TO
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SINTRAS GARANTE NA JUSTIÇA RETORNO DE SERVIDORES AOS SEUS CARGOS PÚBLICOS EM BURITI DO TO
Autor: Alysson-neya chaves - Publicado: 18/12/2018

Após o SINTRAS-TO conquistar na justiça a reintegração de servidores públicos da saúde aos seus cargos, em outubro último, a Prefeitura de Buriti publicou no Diário Oficial do Município (DOM), Ano II, nº 113, do dia 13 deste mês, a convocação dos quatros servidores exonerados para retornarem as suas funções.

 

Conforme a publicação no DOM, os servidores Adélia Moreira França, Antônio Pereira da Silva, Domingas Medeiros da Silva e Maria de Fátima de Oliveira retornam aos respectivos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Merendeira e Auxiliar de Vigilância Sanitária.

 

Entenda o caso:

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins – SINTRAS-TO – conquistou a reintegração de servidores ao cargo público no município de Buriti, após o executivo municipal conceder aposentadoria aos servidores da saúde e publicar ato de “vacância de cargo”.  

 

Em 27 de agosto de 2018, por meio do Diário Oficial do Município, nº 85, Ano II, a prefeitura de Buriti publicou a exoneração de servidores aposentados, sob o argumento de que não podem acumular seus cargos públicos com suas aposentadorias.

 

O sindicato checando informações verificou que a prefeitura substituiu estes servidores efetivos por funcionários contratados, o que define como ato injusto e desonesto com o próprio servidor que estudou e conquistou sua aprovação em concurso para exercer carreira no serviço público. “Injusto porque estes servidores não tinha idade nem completado período exigido para dar entrada em aposentadoria” informa o presidente Manoel Pereira de Miranda.

 

A decisão judicial saiu no dia 01 de outubro, onde o titular da Vara Cível da Comarca de Araguatins, o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, determinou que a prefeitura municipal de Buriti promova a imediata reintegração dos filiados do SINTRAS que ocupavam por ocasião da aposentadoria voluntária pelo INSS, num prazo de 10 dias, a partir da ciência da decisão.

 

Conforme o presidente do SINTRAS, esta é mais uma ação do sindicato empenhado na busca e manutenção dos direitos dos seus filiados.  

 

“Ao recebermos a informação de que por questões políticas e atos injustos praticados pelos gestores da prefeitura de Buriti, nossos filiados sofreram prejuízos como consequências desses atos. Imediatamente recorremos a justiça que comprovou que o direito destes servidores ativos deviam ser preservados”, ressalta Manoel Miranda.

 

 

Confira a publicação no DOM AQUI

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