O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins – SINTRAS-TO – conquistou a reintegração de servidores ao cargo público no município de Buriti, após o executivo municipal conceder aposentadoria aos servidores da saúde e publicar ato de “vacância de cargo”. Em 27 de agosto de 2018, por meio do Diário Oficial do Município, nº 85, Ano II, a prefeitura de Buriti publicou a exoneração de servidores aposentados, sob o argumento de que não podem acumular seus cargos públicos com suas aposentadorias. O sindicato checando informações verificou que a prefeitura substituiu estes servidores efetivos por funcionários contratados, o que define como ato injusto e desonesto com o próprio servidor que estudou e conquistou sua aprovação em concurso para exercer carreira no serviço público. “Injusto porque estes servidores não tinha idade nem completado período exigido para dar entrada em aposentadoria” informa o presidente Manoel Pereira de Miranda. A decisão judicial saiu na última segunda-feira, 01 de outubro, onde o titular da Vara Cível da Comarca de Araguatins, o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, determinou que a prefeitura municipal de Buriti promova a imediata reintegração dos filiados do SINTRAS que ocupavam por ocasião da aposentadoria voluntária pelo INSS, num prazo de 10 dias, a partir da ciência da decisão. Conforme o presidente do SINTRAS, esta é mais uma ação do sindicato empenhado na busca e manutenção dos direitos dos seus filiados. “Ao recebermos a informação de que por questões políticas e atos injustos praticados pelos gestores da prefeitura de Buriti, nossos filiados sofreram prejuízos como consequências desses atos. Imediatamente recorremos a justiça que comprovou que o direito destes servidores ativos devem ser preservados”, ressalta Manoel Miranda. Ele informa ainda que irá acompanhar os casos para confirmar se todos os servidores foram reintegrados no cargo público conforme decisão judicial.
