Nesta terça-feira, 22, os membros da Comissão de Gestão Enquadramento de Evolução Funcional dos servidores públicos da saúde do Tocantins – CGEFS, finalizaram a discussão do edital que estabelece os fluxos e critérios para validação de certificados para progressão. O Edital terá a finalidade de orientar os servidores quanto ao formato dos certificados e todo o cronograma de apresentação, análise e avaliação dos documentos de certificação. Dessa forma a validação dos certificados será regida pela lei 2.670/2012 e pelo novo Edital nº 001/2019 formatado pela Comissão CGEFS. Conforme o presidente do SINTRAS-TO os critérios para avaliação dos documentos foram pautados pela Comissão de forma detalhada com uma redação precisa para que o servidor não venha ter dificuldades de entendimento e evitar indeferimento dos certificados. “Enquanto membro da Comissão e representante legal dos filiados do Sintras nossa atuação é otimizar o processo para garantir as progressões e evitar prejuízos aos profissionais em saúde”, frisa Manoel Pereira de Miranda. Nas discussões os pontos levantados pelo SINTRAS, foram estimuladas a partir de vivências informadas ao sindicato pelos servidores filiados entre elas questionamentos de aceitação de certificados de Congresso e obrigatoriedade do conteúdo programático no certificado. Também foi discutido as divergências de informações pessoais do servidor. Manoel Miranda propôs a apresentação de certificados junto com a defesa (recurso) para complementação da carga horária, caso o servidor obtiver número de horas inferior exigido pelo edital. A sugestão foi acatada pela Comissão. Ele solicitou ainda a equipe técnica da secretaria, membros da Comissão, que disponibilizasse na próxima reunião todos os recursos apresentados por servidores para serem analisados na ocasião. Outro ponto destacado pelo presidente Manoel é a necessidade de uma comunicação da CGEFS, oficial e imediata, ao Governo dos Atos finalizados instigando a brevidade da publicação. Ao finalizar as discussões do edital, foi deliberado o cronograma de reunião da Comissão que acontecerá há cada bimestre. O sindicato orienta os profissionais filiados atentar a todos os critérios de aceitação determinado pelo novo Edital que será publicado nos próximos dias. E assim que for publicado o SINTRAS-TO comunicará para conhecimento de todos os profissionais da categoria.
