Sem resposta após ter recebido três ofícios, o governo apresentou nesta segunda-feira, 17 de junho, o cenário econômico financeiro do estado e com isso foi possível conhecer o pensamento do governo do estado em relação data-base.
Com o índice de 5,0747% (INPC/IBGE), com a obrigação legal garantida em lei estadual e além de estar garantida nas Constituições Federal e do Tocantins e sua concessão em 1º maio, a data-base é para os servidores a revisão legal na qual corrige a inflação do período de abril de 2018 a maio de 2019.
No nosso entendimento a data-base é a única forma de reposição de perdas da inflação e somente resta para o governo cumprir, pois o mesmo não responde caso seja aplicada mesmo que a gestão estadual estiver com as contas desenquadradas.
Esta estratégia de apresentar como está a situação financeira do estado foi à mesma que o governo Carlesse usou para congelar as progressões por dois anos. Ademais, nós servidores da saúde queremos uma proposta no qual contemple nosso direito, data-base para servidores da saúde e do poder executivo.
Em 2018, ainda em maio, mais precisamente no dia 18, o governador Carlesse acordava com os representantes dos servidores o pagamento das datas-bases de 2017 e 2018, publicando duas medidas provisórias naquele mesmo dia. Naquele dia, o enquadramento do estado estava em situação financeira muito pior, contudo era época de campanha. Será que na época foi por conta do pleito eleitoral, e agora não está precisando mais? Não queremos acreditar que seja por causa disto, mas continuaremos cobrando do governador Carlesse que cumpra com o que é de direito do servidor e dever do estado.
Para diretoria do Sintras é inadmissível a falta de compromisso do governo do estado insiste em não cumprir com os direito dos servidores em saúde, pois sempre os servidores do executivo fica a ver navios, enquanto servidores dos órgãos como MPE, DPE, judiciário e legislativo, que, além de ganhar mais e possuírem inúmeros benefícios estão com sua data-base rigorosamente em dia. Outrossim, segundo o presidente do Sintras, enfermeiro Manoel Pereira de Miranda, e o fato do governo do estado dizer que está em dificuldade financeira, contudo repassa à esses órgãos valores referente ao orçado ao invés do arrecadado, um erro segundo ele.
A diretoria do Sintras cobra uma solução urgente do governo do estado para esse problema. Participou desta reunião os diretores de vários sindicatos além dos diretores do Sintras Domingos Rodrigues e Raimundo Morais.
