Durante audiência pública na Assembleia Legislativa realizada na manhã desta terça-feira, 16, o presidente do SINTRAS defende alteração e reformulação da estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV, mas sem redução dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
Manoel Pereira de Miranda ratificou que muitas das alterações foram solicitadas há três anos pelo sindicato propondo uma restruturação do Igeprev com paridade dos membros que compõem o Conselho.
Para reformulação da estrutura do órgão também foi proposto pelo sindicato que os membros dos Conselhos fossem servidores de carreira com o objetivo de garantir melhor administração do patrimônio público e facilidade de localização e aplicação de medidas de punição de responsáveis, caso haja ações fraudulentas e administrativas no instituto.
Estas reivindicações foram motivadas principalmente pelas aplicações irregulares no órgão levando um prejuízo de mais de um bilhão de reais nos cofres do patrimônio público. E ainda hoje o Estado do Tocantins, mesmo após parcelar o débito soma pendências nos repasses ao Igeprev.
O presidente destaca que foi membro do Conselho de Administração em duas gestões e na época não tinha representantes de todos os poderes na composição do Conselho. Só após solicitar o aumento incluindo representantes de todas as classes de servidores públicos que foi possível descobri o rombo nas aplicações.
E a Medida Provisória de nº 6 traz uma restruturação contemplando as reivindicações do sindicato, mas contrariando com redução dos membros do Conselho. A MP tem como relator o deputado Júnior Geo que em sua proposta restabelece o número de membros nos Conselhos.
"Muitas das mudanças trazidas pela MP nº 6 já foram solicitadas há anos pelos representantes dos servidores públicos, mas um ponto que não podemos aceitar é a redução do número de membros nos conselhos, pois deixa de fora servidores dos outros poderes, que poderão participar apenas como suplentes”, pontua o presidente Manoel afirmando a importância da participação dos membros mesmo como suplentes.
