Ações do mutirão jurídico realizado pelo SINTRAS-TO já resultaram em R$ 19.088.655,30em favor dos servidores da saúde conquistando progressões, data-base, insalubridade, adicional noturno, retroativos, gratificação para os setores de Urgência e Emergência (GUEM), Unidade de Terapia Intensiva (GUTI) e Unidade Intermediária Neonatal (GNEO).
O sindicato prevendo a garantia dos direitos dos profissionais fez até o momento a distribuição de mais 2100 ações no Tribunal de justiça. Destas 440 está em fase de execução com pagamentos realizados via requisições de pequeno valor (RPVs) ou precatórios (Valores acima de 60 mil reais).
Os resultados das ações são informados aos servidores diretamente pela assessoria jurídica do sindicato que faz todo o acompanhamento e esclarecimentos passo a passo do processo juntamente com a diretoria nos procedimentos administrativos.
O ingresso destas ações foi motivado por falta de operação administrativa e política do governo que vem se furtando de pagar os direitos já alcançados pelos profissionais da saúde. Neles são cobrados os direitos não pagos dos últimos 5 anos contados a partir da abertura do processo judicial.
Com isso o sindicato já alerta que novos processos devem ser iniciados para requerer os direitos após os cinco anos do processo transitado em julgado, pois novos retroativos já foram gerados em virtude do governo nunca ter atualizado as dívidas com os servidores.
E informa aos profissionais da saúde que o sindicato continuará utilizando os meios legais para garantir todos os direitos da categoria. “Desde quando iniciamos o mutirão mantemos constância no acompanhamento desses processos, sabemos que a justiça é lenta, mas o servidor não fica sem receber seus direitos alcançados ditados na legislação”, frisa o presidente Manoel Pereira de Miranda.
A enfermeira, filiada no sindicato desde 2003, Maria do Socorro P. Barros comemora a conquista. “Graças as ações judiciais feitas pelo SINTRAS consegui a revisão dos meus direitos trabalhistas previstos no PCCR e que não estavam sendo cumpridos”.
Filiada há 15 anos na entidade, a psicóloga Simone Santos Oliveira R. Costa disse ser louvável essa medida tomada pelo sindicato. “Eu Acredito muito no trabalho do SINTRAS, do presidente que sempre nos representou muito bem, graças ao esforço do sindicato vamos receber nossos direitos”, relata Simone.
