O Sintras orienta os servidores filiados sobre a cessão de crédito para recebimentos dos valores devidos pelo Estado referente as progressões e data-base.
A diretoria do Sintras não é contra o servidor assinar acordo com o governo e ceder seus créditos aos bancos assinando contrato com as instituições financeiras, mas orienta os servidores sobre todos os prejuízos que está tendo tanto quando assinam termos de renúncia ou cedem seus créditos aos bancos. E alerta para os percentuais de juros e as perdas financeiras caso desista de continuar cobrando valor integral do seu direito através das ações judiciais.
A direção do sindicato juntamente com a assessoria jurídica ao analisar alguns valores já disponibilizados pelo Estado para pagamento via ACORDO com os servidores, verifica-se uma grande diferença entre o REAL VALOR DEVIDO e o valor apresentado pelo governo do estado.
Para receber o valor proposto pelo Estado, o servidor terá que assinar o Termo de Adesão e Renúncia, que na verdade é um TERMO DE ACORDO, onde o servidor RENUNCIA parte do que tem direito, ou seja, abre mão de parte do que o Estado lhe deve.
Essa diferença se deu pelo fato do cálculo do Governo:
(1) não ser corrigido monetariamente;
(2) não aplicar juros de mora;
(3) não calcular a Data Base sobre as Progressões;
(4) não calcular as Progressões sobre as Datas Base;
(5) não pagar os reflexos nos adicionais.
O cálculo do Estado se baseou apenas nas diferenças dos vencimentos. Com isso, o resultado final apresenta uma perda de 40,90%, em média, variando de acordo com número de progressões no período.
Para saber o valor real do retroativo de Data Base e Progressões que você tem direito, basta pegar o valor proposto pelo Governo para o ACORDO e multiplicar pelo índice 2,4449. O resultado é o que você tem de direito. A diferença é o que você RENUNCIARÁ, se assinar o Termo.
Pense bem antes de decidir. Após assinatura não tem volta.
A direção do sindicato está à disposição para mais esclarecimentos.
Presidente Manoel Pereira de Miranda e Diretoria Executiva
