A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou por unanimidade o projeto de crédito especial (PLN 5/23) no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde (MS) faça a implementação do piso salarial da enfermagem. O projeto foi aprovado nesta quarta (25/04) e agora segue para a sanção presidencial.
O crédito do PLN será para o MS auxiliar os estados, municípios e distrito federal no pagamento dos salários a partir de maio. O recurso é oriundo do fundo Social apurado no ano passado.
No Brasil somam 867 mil profissionais da enfermagem e deste universo 85% são mulheres. A Lei 14.434/22 determina que o salário inicial do enfermeiro é de R$ 4.750,00; dos Técnicos da enfermagem R$ 3.325,00 e dos auxiliares e parteiras R$ 2.375,00.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) Valdirlei Castagna diz “Hoje tivemos mais uma vitória em prol do piso salarial da enfermagem e nossa luta segue pela suspensão do veto da lei e até que o piso chegue no contracheque da enfermagem”, ressaltou.
O presidente do Sintras expressou sentimento de vitória. “Enquanto enfermeiro sei o quanto a luta não foi fácil até aqui. Mas chegamos hoje mais perto de conquistar o nosso piso salarial. E o Sintras na defesa dos interesses dos seus filiados esteve ativamente apoiando a categoria nas mobilizações. E quero dizer que vamos continuar até que o STF derrube a liminar que suspende os efeitos da lei 14.434/22, e finalmente o piso salarial vai chegar nos nossos contracheques”, destacou Manoel Pereira de Miranda.
Veto da Lei
Em setembro do ano passado, à decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional da Saúde suspendendo os efeitos da Lei até que esclarecessem os impactos financeiros da medida. E hoje o senador Fabiano Contarato fez um apelo ao STF para que revogue a suspenção da vigência da lei que institui o piso da categoria.
