O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO) voltou a cobrar a implementação dos 25% nos salários dos servidores públicos da saúde, valor que é devido pela categoria. Apesar da ação estar judicializada, o Governo do Tocantins ainda não tomou medidas concretas para realizar o pagamento, o que tem gerado grande insatisfação entre os trabalhadores.
O sindicato considera injusta a decisão judicial do Tribunal de Justiça que prevê o pagamento apenas do retroativo, com base no Mandado de Segurança Cível nº 5000024-38.2008.8.27.0000/TO, relatado pela desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente. O Sintras destaca que o percentual de 25% deve ser integralmente incluído nos salários dos servidores, e não apenas em valores atrasados. Seja implementado de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Comitê
E 1º de março de 2023 foi criado um comitê para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4013/TO. A formação do comitê foi publicada no Diário Oficial do Estado (Doe) nº 6280. Inicialmente, o comitê era composto por representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Administração, Saúde e o do IGEPREV, sendo coordenado pela Procuradoria Geral do Estado.
Após reclamações do Sintras, o Governo, por meio do ofício nº 1458/2023/GABSEC, permitiu a inclusão do sindicato no comitê. A presença do Sintras foi considerada importante para atuar como interlocutor dos servidores da saúde, buscando garantir que os interesses da categoria sejam respeitados durante o processo de implementação da medida.
O presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda fala do anseio da categoria. “A expectativa agora é que o Governo se manifeste e tome as providências necessárias para assegurar o pagamento dos 25%, direito aguardado há anos pelos servidores da saúde”.
