MP 05/2019 (JORNADA DE TRABALHO) ENTRA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Autor: Wanderson Miranda - Publicado: 04/07/2019
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Após queda da liminar que impedia tramitação da MP 5, na qual trata da jornada de trabalho dos servidores em saúde do estado do Tocantins, ela está em pauta para votação no plenário da casa de leis do estado nesse dia 04 de julho de 2019.

O último empecilho que restava para votação foi retirado após governo recorrer da decisão e suspender liminar concedida ao SIMED, pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas/TO. O desembargador do TJ/TO Helvécio de Brito Maia, que, na sua decisão, cita que a liminar está causando transtornos para a saúde da população na qual já sofre com deficiências crônica do sistema público de saúde.

A diretoria do Sintras juntamente com o presidente enfermeiro Manoel Pereira de Miranda fizeram um trabalho gigante para alterar proposta do governo do estado, pois a mesma aumentava carga horária sem aumento dos vencimentos.

Ademais, com esse trabalho árduo, conseguiu apoio de deputados e mobilizou a categoria para participar das sessões com intuito de construir uma que atendesse os anseios da categoria. Segundo o presidente “esperamos aprovação dessa proposta que entre outras coisas flexibiliza troca de plantões, como também, jornada de trabalho dos servidores em saúde”.

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