MP Nº 5 SERÁ DEVOLVIDA A OUTRAS COMISSÕES PARA VOTAÇÃO.

Autor: Wanderson Miranda - Publicado: 28/05/2019
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Deputado Ricardo Aires devolverá MP dos plantões na terça-feira, 28 de maio de 2019, para votação na CCJ.

Em reunião com o Presidente do Sintras-to, Manoel Pereira Miranda e a Presidente do Simed, Janice Painkow, o deputado Ricardo Aires informou que devolverá MP de número 5 que trata dos plantões nas unidades hospitalares lacen e hemocentros entre outros locais para votação na CCJ (comissão de constituição e justiça e redação) para votação.

Segundo o parlamentar não fará alteração na redação por entender que ser pertinente as outras comissões.

A diretoria do Sintras fará mais uma vez o trabalho itinerante juntos a todos os deputados destas outras para alterá-la perante as (comissões de administração, trabalho, defesa do consumidor, transporte, desenvolvimento urbano e serviços públicos e finança, tributação, fiscalização e controle) da assembleia legislativa do Estado do Tocantins.

Para diretoria do Sintras esta novela referente à carga horaria tem que ser resolvida o mais rápido possível, pois ela trouxe muito transtorno aos servidores plantonista dos hospitais, lacen e hemocentro entre outros setores da SES-TO.

O Presidente do Sintras, Enfº Manoel Pereira de Miranda “A culpa é toda do Governo do Tocantins por querer resolver o problema de falta de pessoal com aumento ilegal de plantões para os servidores. É inadmissível essa atitude do Governo e da Secretária de Saúde do Estado, principalmente por querer rasgar legislação vigente.

Os principias pontos da medida provisória de nº 5 que prejudica os servidores são:

  • 60 horas 19 plantões de doze horas;
  • 40 horas 13 plantões de 12 horas;
  • 30 horas 11 plantões de 12 horas;
  • 24 horas 9 plantões de 12 horas;
  • 20 horas 6 plantões de 12 horas e um plantão de 6 horas;
  • Os servidores não podem trocar plantões;
  • O servidor não pode laborar plantão de 24 horas;
  • O servidor só poderá laborar outro plantão após descansar no mínimo de 24 horas;

Nossa proposta protocolada na Assembleia Legislativa tem como principais pontos:

  • 60 horas 18 plantões de doze horas ou 9 de 24 horas;
  • 40 horas 12 plantões de 12 horas ou 6 de 24 horas;
  • 30 horas 10 plantões de 12 horas ou 5 de 24 horas;
  • 24 horas 8 plantões de 12 horas ou 4 de 24 horas
  • 20 horas 6 plantões de 12 horas ou 3 de 24 horas;
  • Os servidores poderão trocar 3 plantões ao mês
  • O servidor poderá laborar plantões de 24 horas desde que concorde e desempenhe suas funções adequadamente sem prejuízo ao paciente e a si;
  • O servidor somente poderá laborar outro plantão após descansar no mínimo de 12 horas;

Ademais, a MP tem muito mais a entender na redação que está sendo proposta pelo governo, contudo para melhor clareza este são os pontos que mais prejudica os servidores plantonistas.

Diretoria executiva do SINTRAS-TO

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