O Projeto de Lei 2564/20 foi aprovado na Câmara Federal nesta quarta-feira (04/05) que regulamenta o piso salarial nacional da enfermagem. Dia que tornou um marco histórico na vida laboral dos profissionais que há 20 anos vem lutando por essa valorização. O PL agora segue para a sansão do presidente Jair Bolsonaro.
Dos parlamentares 449 votaram a favor do projeto e 12 contra o PL. Os que negaram a valorização dos profissionais são: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), José Medeiros (PL-MT, Kim Kataguiri (União-SP), Lucas Gonzalez (Novo-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Paulo Ganime (Novo-RJ), Ricardo Barros (PP-PR), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado Federal e tramitava em regime de urgência na Câmara, define salário inicial de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para Auxiliares e parteiras.
O Sintras esteve presente apoiando a classe nos diversos momentos em que os profissionais manifestaram sua indignação pela falta de reconhecimento profissional da categoria com merecidos dignos salários. Foram várias manifestações no Estado e a nível nacional.
Entre os atos públicos aconteceu no dia 11 de março deste ano quando o presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira, veio a Palmas para cumprir agenda política, e na ocasião os profissionais em Palmas cobraram do parlamentar que fosse pautado o PL em regime de urgência.
O Sintras é filiado na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), e este é parte do Fórum Nacional da Enfermagem, também juntos cobraram apoio dos parlamentares visitando individualmente em seus gabinetes. O presidente Manoel Miranda esteve junto nesta ação.
“Eu sou enfermeiro por isso estive unido a categoria lutando pelos meus direitos. E enquanto presidente do Sintras participamos das manifestações, atos públicos no Estado e em Brasília para apoiar os nossos filiados da enfermagem na busca pela valorização salarial”, disse o presidente Manoel Pereira de Miranda.
A caravana do Sintras rumo a Brasília para participar deste dia histórico saiu de Araguaina na terça (03) levando diretores e filiados das regionais da entidade.
PL
O Projeto de Lei nº 2.564, DE 2020, altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Que era necessário pareceres das Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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