SINTRAS QUER REVOGAÇÃO DE MEMORANDO DA SES QUE DESCUMPRI LEI 3.490/19 QUE TRATA DE CARGA HORÁRIA

Autor: Redação Sintras - Publicado: 20/03/2020
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O SINTRAS requereu a Secretaria Estadual da Saúde a revogação do memorando 66/2020/SES/SGPESDGP/GFPC, no qual determina número de plantões diferente do acordado numa extensa negociação o ano passado e fixado na Lei 3.490/19.

Conforme a entidade o assunto gerou uma preocupação maior devido as demandas que estão surgindo e as que podem vir a surgir nas unidades de saúde como consequência da crise na saúde em todo o mundo.

Segundo o presidente, o objetivo é fazer com que o governo cumpre a lei, por isso solicita a anulação do memorando, o que irá resguardar os profissionais de escalas excedendo às 30 horas semanais.

O sindicato quer finalizar as negociações com o legislativo e com o governo, apontando a criação de uma lei complementar com todas as especificações acordadas evitando assim diversas interpretações da lei 3.490/19.

Na proposta da entidade de classe deverá ser determinado com clareza 9 plantões em fevereiro, 10 plantões nos meses de 30 dias e 11 plantões nos meses de 31 dias. No documento a direção do sindicato frisa que isso ficou acordado com a SES, que após a promulgação da lei, as escalas seriam regulamentadas através de uma portaria.   

“Não abriremos mão dos nossos direitos, por isso, queremos que o governo respeite o que foi acordado conosco, anulando as determinações do memorando, e aguardar a finalização das negociações e por último regulamentar a carga horária dos servidores que laboram em regime de plantão.”, frisa o presidente Manoel Miranda.

Ofício.

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